Direito Administrativo - consultareceitas.com

Lei Anticorrupção e Governança Corporativa: Como Implementar um Programa Eficaz de Compliance

souadvogado26/03/202500 views

Em um cenário empresarial cada vez mais desafiador, a integridade e a conformidade legal são essenciais. A Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) impõe responsabilidades significativas às empresas, tornando o compliance corporativo uma vantagem competitiva. Neste guia prático, você descobrirá como implementar um programa de integridade eficaz, os principais requisitos legais e as melhores práticas para prevenir fraudes e irregularidades. Não deixe sua empresa vulnerável! Aprenda a fortalecer sua governança e a garantir relações comerciais mais seguras. A hora de agir é agora!

Responsabilidade Civil: Conceito, Requisitos, Tipos e Aplicações Práticas

souadvogado26/03/202500 views

A responsabilidade civil é um dos pilares do Direito Privado, essencial para a reparação de danos causados a terceiros. Você sabia que existem diferentes tipos de responsabilidade, como a subjetiva e a objetiva? Neste artigo, exploramos os conceitos fundamentais, os requisitos legais e as aplicações práticas no cotidiano, desde a responsabilidade médica até a do fornecedor. Além disso, respondemos a perguntas frequentes que podem esclarecer suas dúvidas sobre indenizações e direitos. Venha entender como a responsabilidade civil pode impactar sua vida e garantir justiça nas relações sociais!

Concurso Público em 2025: aprovado dentro das vagas dá direito à nomeação?

souadvogado23/03/202501 views

Passar em um concurso público é um sonho para muitos, mas a aprovação nem sempre garante a nomeação. Você sabia que existem diferenças entre expectativa de direito e direito subjetivo à nomeação? Neste artigo, vamos esclarecer quando você tem o direito de assumir o cargo e quais são as exceções que podem impedir isso. Além disso, abordaremos o que fazer em casos de preterição e como agir se seus direitos forem desrespeitados. Não deixe de entender seus direitos e os limites da Administração!