🧾 Cadastro Indevido no SPC/Serasa: Quando Cabe Indenização?

A Inteligência Artificial e o Direito: Como a Nova Legislação Impacta Empresas e Consumidores

Pensão Alimentícia para Filhos Maiores de 18 anos: Quando Ainda é Devida?

Contrato de Prestação de Serviços: Como Fazer e Evitar Problemas

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Você sabia que um contrato de prestação de serviços pode ser o seu melhor aliado na hora de evitar problemas? Muitas pessoas só percebem sua importância após enfrentarem situações complicadas, como serviços não entregues ou pagamentos não realizados. Neste artigo, vamos te ensinar como montar um contrato eficiente, quais cláusulas são essenciais e como agir em caso de descumprimento. Não deixe que desentendimentos comprometam sua segurança! Descubra como garantir clareza e proteção legal entre as partes e evite surpresas desagradáveis. Venha aprender a proteger seus interesses!

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Financiamento de Veículos: Como Agir em Caso de Abusos Contratuais

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No financiamento de veículos, você percebeu que está pagando muito mais do que o combinado? Juros abusivos, cobranças indevidas e cláusulas escondidas podem configurar abusos contratuais. A boa notícia é que você tem direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor e pode revisar seu contrato! Neste artigo, vamos te mostrar como identificar essas irregularidades no financiamento de veículos e quais passos tomar para garantir que você não seja prejudicado. Não aceite o prejuízo como normal! Descubra como proteger seus direitos e reequilibrar sua relação de consumo.

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Difamação nas Redes Sociais: Como Denunciar e Processar

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📱Hoje em dia, um simples post maldoso nas redes sociais pode manchar a honra de alguém diante de milhares de pessoas. Se você foi vítima de difamação online, saiba que é possível denunciar, pedir a remoção do conteúdo e até processar o autor. Neste artigo, vamos esclarecer a diferença entre calúnia, difamação e injúria, além de orientá-lo sobre como agir e buscar reparação. Não deixe que ataques virtuais passem impunes — sua honra merece ser defendida! Descubra como proteger sua imagem e agir legalmente contra ofensas na internet.

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Cancelamento de Shows e Eventos: Quando Cabe Reembolso?

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🎟️ Você comprou ingresso para um show ou evento que foi cancelado e não sabe se tem direito ao reembolso? Com o aumento de cancelamentos de show e eventos, é fundamental entender seus direitos como consumidor. Neste artigo, explicamos de forma clara e com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC) quando o reembolso é obrigatório e como agir diante de um cancelamento de show ou evento. Descubra também como acionar a Justiça se necessário e evite prejuízos financeiros. Não fique no escuro! Clique e saiba mais sobre como garantir seus direitos em situações de cancelamento de shows e eventos.

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Reforma Tributária e Seus Impactos no Cotidiano: Entenda o Que Muda na Sua Vida

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💰 A reforma tributária é uma das maiores mudanças no sistema de arrecadação do Brasil nos últimos 50 anos! Mas como isso afeta você, cidadão comum? Neste artigo, vamos explicar de forma simples como a unificação de impostos e a criação de novos tributos impactarão seu dia a dia, desde o consumo até a renda. Você sabia que pode haver cashback para as famílias de baixa renda? E que a cobrança de impostos será mais clara? Fique por dentro das mudanças e prepare-se para entender como a reforma pode influenciar seu bolso!

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Direito ao Esquecimento na Internet: É Possível Apagar Seu Passado Online?

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🧹Você já se perguntou se é possível apagar seu passado online? Em um mundo digital onde informações podem durar para sempre, o “direito ao esquecimento” surge como uma solução para aqueles que desejam remover conteúdos prejudiciais. Neste artigo, vamos explorar o que é esse direito, como ele é tratado no Brasil e quais ferramentas jurídicas você pode utilizar para proteger sua privacidade digital. Descubra quando é possível solicitar a remoção de informações e como garantir que sua reputação online não seja impactada por erros do passado. Não perca a chance de entender seus direitos!

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Pensão Alimentícia para Pets: É Possível Após a Separação?

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🐶 Você sabia que é possível pedir pensão alimentícia para pets após uma separação? Em muitos lares brasileiros, os animais de estimação são considerados membros da família, e a Justiça tem reconhecido a importância do bem-estar deles. Neste artigo, vamos explorar como funciona a guarda compartilhada de pets, a divisão de despesas e as decisões judiciais que têm mudado a forma como vemos os direitos dos animais. Não deixe seu melhor amigo de lado! Descubra como garantir que ele continue recebendo todo o amor e cuidado que merece, mesmo após o fim do relacionamento.

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Direitos dos Passageiros em Voos Cancelados ou Atrasados: Saiba o Que Fazer e Como Exigir Indenização

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✈️ Teve o voo cancelado ou atrasado? Você sabia que tem direitos garantidos por lei? Neste guia, vamos te mostrar como agir e exigir indenização por danos morais ou materiais. Descubra quais são as obrigações das companhias aéreas em casos de atraso e cancelamento, e como você pode se proteger. Desde assistência imediata até reembolso integral, saiba tudo o que pode fazer para garantir seus direitos. Não fique no prejuízo! Exija o que é seu por direito e conheça os passos para buscar reparação. Clique e saiba mais!

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Acordo Extrajudicial Trabalhista: Como Funciona, Quando Utilizar e Quais Cuidados Tomar?

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🤝 Você sabia que é possível resolver conflitos trabalhistas sem precisar ir à Justiça? Desde a Reforma Trabalhista de 2017, empregado e empregador podem formalizar um acordo extrajudicial, garantindo rapidez e segurança na resolução de questões como verbas rescisórias e quitação de direitos. Neste guia, você descobrirá como funciona esse processo, quais cuidados tomar e os documentos necessários para garantir que seu acordo seja válido e eficaz. Não perca a chance de entender essa solução moderna e eficiente para encerrar pendências trabalhistas de forma consensual!

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💔 Divórcio Extrajudicial: Como Funciona, Quem Pode Fazer e Quais os Documentos Necessários

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Você sabia que é possível se divorciar sem passar por um processo judicial? Desde 2007, a legislação brasileira permite que casais em comum acordo realizem o divórcio diretamente em cartório, de forma rápida e menos burocrática. Neste guia, você vai descobrir tudo sobre o divórcio extrajudicial: quem pode fazê-lo, quais documentos são necessários, os custos envolvidos e como é feita a partilha de bens. Se você está pensando em se separar de forma amigável, continue lendo e saiba como formalizar essa decisão com segurança e tranquilidade!

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