Introdução
Você já ouviu falar em alienação parental? Trata-se de uma prática infelizmente comum em casos de separação ou divórcio, em que um dos responsáveis prejudica a relação da criança com o outro genitor. Essa atitude, além de dolorosa para os filhos, é ilegal e pode gerar punições graves. Neste artigo, vamos explicar de forma simples o que é alienação parental, como identificar os sinais e o que diz a legislação brasileira sobre o assunto.
O que é alienação parental?
A alienação parental ocorre quando um dos pais (ou responsáveis) age de forma a dificultar ou impedir a convivência da criança com o outro genitor, por meio de manipulações, mentiras ou atitudes que geram medo, rejeição ou desprezo.
Pode acontecer também por parte de avós, tios, padrastos ou qualquer pessoa que tenha a criança sob sua autoridade ou influência.
Exemplos comuns:
- Falar mal do outro genitor na frente da criança;
- Impedir visitas ou dificultar a comunicação;
- Inventar mentiras sobre o outro responsável;
- Colocar a criança contra o outro genitor;
- Omitir informações importantes (como doenças ou atividades escolares).
📅 O que diz a Lei da Alienação Parental (Lei 12.318/2010)?
Art. 2º da Lei 12.318/2010: “Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.”
A lei considera alienação parental uma forma de abuso psicológico e prevê medidas protetivas para preservar o melhor interesse da criança.
📖 Jurisprudência relevante
“A prática de alienação parental é gravíssima e pode ensejar a alteração da guarda, inclusive com a aplicação de medidas protetivas.”
TJMG – Apelação Cível 1.0000.21.000000-0/001 – Julgado em 15/09/2023
“A conduta da mãe, ao induzir o filho a rejeitar o pai, caracteriza alienação parental e fere o princípio do melhor interesse da criança.”
TJSP – Apelação 100XXXX-XX.2022.8.26.0000 – Julgado em 03/03/2023
⚡️ Quais são as consequências legais da alienação parental?
A depender da gravidade e da frequência dos atos, o juiz poderá aplicar medidas como:
Medidas previstas na Lei:
- Advertência ao alienador;
- Ampliação do regime de convivência com o genitor prejudicado;
- Inversão da guarda (guarda passa para o outro genitor);
- Suspensão da autoridade parental;
- Encaminhamento a acompanhamento psicológico ou terapia familiar;
- Aplicação de multa;
- Encaminhamento do caso ao Ministério Público.
📈 Tabela: Diferença entre Conflito Familiar e Alienação Parental
| Conflito Familiar | Alienação Parental |
|---|---|
| Discussões ocasionais | Manipulação psicológica frequente |
| Pais tentam proteger os filhos | Um dos pais usa os filhos como ferramenta de vingança |
| Há tentativa de convivência | Há sabotagem da relação com o outro genitor |
✅ Como identificar sinais de alienação parental
- A criança evita ou rejeita o outro genitor sem motivo claro?
- O responsável fala mal do outro frequentemente?
- Há tentativas de impedir visitas ou chamadas?
- O filho repete falas adultas e acusações incoerentes?
- O genitor alienador controla exageradamente a rotina da criança?
Se a resposta for “sim” para mais de uma dessas perguntas, pode haver indícios de alienação parental.
🔹 O que fazer se houver suspeita de alienação parental?
- Tente dialogar e registrar as tentativas de acordo;
- Busque ajuda psicológica para a criança;
- Denuncie ao Conselho Tutelar ou ao Ministério Público;
- Entre com ação judicial para apuração e aplicação das medidas legais;
- Procure um advogado especialista em Direito de Família.
🧮 FAQ – Perguntas Frequentes
1. A alienação parental pode levar à perda da guarda?
Sim. O juiz pode inverter a guarda caso entenda que há prejuízo à criança.
2. Quem pode praticar alienação parental?
Qualquer pessoa com autoridade sobre a criança: pais, avós, tios, padrastos.
3. Como provar alienação parental?
Por meio de testemunhas, relatórios psicológicos, gravações, mensagens e outros indícios.
4. Existe pena de prisão para alienação parental?
Não há pena de prisão específica, mas a prática pode ensejar sanções cíveis e criminais, a depender do caso.
5. Como garantir o direito de convivência com o filho?
Buscando judicialmente a regulamentação da guarda e convivência, com base na Lei da Alienação Parental.
🙏 Conclusão
Alienação parental é uma forma grave de violência emocional contra crianças e adolescentes. Conhecer seus sinais e consequências legais é o primeiro passo para combatê-la. Se você é pai, mãe ou responsável e está enfrentando esse problema, saiba que há mecanismos legais para proteger seus filhos e restabelecer vínculos afetivos. No consultareceitas.com, você encontra informações seguras e acessíveis para tomar decisões com respaldo jurídico. Em caso de dúvida ou conflito, procure orientação com um advogado especializado em Direito de Família.
